Artigo escrito pelos especialistas em assuntos regulatórios da Bloomberg e é um trecho do Global Regulatory Brief: Risk, capital and financial stability, edição de maio.
Atualizações do Bank of England (BoE) sobre a transição da LIBOR
O Bank of England (BoE) e a Autoridade de Conduta Financeira (FCA) lembraram às empresas que faltam menos de 90 dias para o fim da LIBOR em dólares americanos (USD LIBOR) em 30 de junho de 2023, definindo um marco na transição para as Taxas Livres de Risco (RFRs).
A FCA publicou um aviso de primeira decisão para obrigar a ICE Benchmark Administration Limited (IBA) a manter a publicação das configurações da LIBOR em dólar americano de 1, 3 e 6 meses após 30 de junho de 2023, até 30 de setembro de 2024, utilizando uma metodologia sintética não representativa. A FCA lembra às empresas seus compromissos de continuar com a transição ativa de contratos que fazem referência à LIBOR do dólar americano. A FCA também
lembrou às empresas que a fixação da LIBOR sintética de 3 meses em libras esterlinas deve cessar em 28 de março de 2024 e que as empresas devem continuar seus esforços ativos de transição antes desta data. As fixações sintéticas da LIBOR em libras esterlinas de 1 e 6 meses foram publicadas pela última vez em 31 de março de 2023 e foram descontinuadas permanentemente. A FCA planeja divulgar um comunicado de feedback detalhado no segundo trimestre de 2023 e publicar as versões finais dos avisos em julho de 2023.
A Autoridade Monetária de Hong Kong (HKMA) emitiu um folheto e atualizou um documento de perguntas e respostas para lembrar os clientes corporativos das instituições autorizadas a se prepararem para a transição das fixações remanescentes da LIBOR. O folheto lembra aos tesoureiros corporativos que as fixações remanescentes da LIBOR em dólares americanos serão descontinuadas a partir de 1o. de julho de 2023 e que a Secured Overnight Financing Rate (SOFR) substituiu a LIBOR. Para garantir uma transição da LIBOR sem complicações, os tesoureiros corporativos deve tomar medidas para concluir a remediação dos contratos existentes que fazem referência às fixações remanescentes da LIBOR em dólares americanos em tempo hábil ou antes do fim de junho de 2023.
O Alternative Reference Rates Committee (ARRC; Comitê de Taxas de Referência Alternativas, em tradução livre) publicou um resumo e uma atualização de suas recomendações sobre o escopo da SOFR a termo para fornecer um resumo detalhado e exemplos das recomendações existentes do ARRC e para adicionar um refinamento limitado em relação aos swaps de base SOFR-SOFR a termo. As recomendações existentes do ARRC reconhecem a capacidade dos usuários finais de utilizar derivativos da SOFR a termo para fazer hedging de empréstimos comerciais referenciados na SOFR a termo ou produtos antigos da LIBOR que tenham sido convertidos para a SOFR a termo. A atualização das recomendações do ARRC reconhece adicionalmente a capacidade dos usuários finais de realizar swaps de base SOFR-SOFR a termo (mas não outros derivativos da SOFR a termo) em um conjunto mais amplo de circunstâncias, mesmo quando não possuírem ativos em dinheiro sob a SOFR a termo para os quais buscarem uma cobertura.