A importância da cooperação mundial em taxonomias verdes

Nadia Humphreys, chefe de soluções climáticas e regulatórias na Bloomberg, destaca o valor de buscar a equivalência no desenvolvimento de Taxonomias verdes para garantir a interoperabilidade.

Uma Taxonomia verde é um sistema de classificação que define o conceito de sustentabilidade ambiental, que, por sua vez, esclarece aos investidores as atividades econômicas e os investimentos que diferentes jurisdições consideram sustentáveis ou não. Este termo tem sido utilizado com mais frequência, mas vale a pena parar e refletir sobre o que realmente significa e como contribui para resultados sustentáveis.

De acordo com Nadia Humphreys, chefe de soluções climáticas e regulatórias na Bloomberg, antes da existência de Taxonomias verdes, a definição de sustentabilidade ambiental variava consideravelmente, muitas vezes medida pela comparação do desempenho com um conjunto de métricas ambientais ou sociais em um setor específico. Essa comparação permitiu que o mercado determinasse se uma empresa teve uom desempenho em termos ambientais ou sociais.

A primeira Taxonomia verde foi criada depois que a Comissão Europeia descobriu que a Europa precisaria de um investimento de mais de 700 bilhões de euros (US$ 761 bilhões) por ano para atingir suas metas de transição energética e enfrentar a crise climática.

A Taxonomia da União Europeia faz parte dos esforços mais amplos da UE para avançar em direção a uma economia mais sustentável e de baixo carbono. Foi proposto como parte do Plano de Ação de Finanças Sustentáveis da UE, apresentado em 2018 e formalmente adotado em julho de 2020, que exige que as empresas e instituições financeiras divulguem a proporção de suas atividades que é elegível ou está alinhada com a Taxonomia. O objetivo geral do Plano de Ação da UE é redirecionar fluxos financeiros para investimentos sustentáveis e integrar considerações ESG no setor financeiro.

“A questão era como direcionar esse capital de forma adequada”, explica Humphreys, que também é observadora da Plataforma de Finanças Sustentáveis (SFP), um grupo permanente de especialistas da Comissão criado para ajudar a desenvolver políticas de finanças sustentáveis, incluindo a Taxonomia da UE.

“A solução foi identificar os setores de maior emissão que poderiam contribuir significativamente para este objetivo e estabelecer um conjunto de critérios para determinar a sustentabilidade ambiental — isso marcou o início do desenvolvimento da Taxonomia”.

Teoria e prática

A Taxonomia da UE estabeleceu critérios para determinar se uma atividade econômica é ambientalmente sustentável dentro de seis objetivos ambientais: mitigação das mudanças climáticas, adaptação às mudanças climáticas, uso sustentável e proteção dos recursos hídricos e marinhos, transição para uma economia circular, prevenção e controle da poluição, e proteção e restauração da biodiversidade e dos ecossistemas.

Cada objetivo possui critérios específicos que uma atividade econômica deve cumprir para ser considerada ambientalmente sustentável. Por exemplo, uma atividade econômica deve contribuir de forma substancial para um ou mais destes objetivos, não deve prejudicar outros de forma significativa e deve respeitar as garantias mínimas sociais e de governança.

Na prática, empresas e instituições financeiras podem utilizar a Taxonomia da UE para avaliar a sustentabilidade de suas atividades e investimentos. A Taxonomia também pode orientá-las na divulgação de informações relevantes para os investidores, permitindo decisões melhor informadas. A Taxonomia da UE desempenha um papel no Regulamento sobre Divulgação de Finanças Sustentáveis (SFDR, na sigla em inglês) da UE, que exige que os participantes do mercado financeiro divulguem como integram os fatores ESG em suas decisões de investimento e processos de consultoria.

No entanto, certas críticas foram levantadas em relação à Taxonomia da Europa, explica Humphreys, devido ao fato de não abranger toda a economia, o que poderia resultar em uma representação incompleta da sustentabilidade de um produto financeiro. Além disso, a Taxonomia atualmente não aborda objetivos sociais, deixando essas determinações a cargo de investidores.

“Se analisarmos outras Taxonomias verdes, como a do Reino Unido”, explica Humphreys, também membro do Green Technical Advisory Group (GTAG) que assessora o governo do Reino Unido em sua abordagem à Taxonomia, “ela tem uma missão semelhante à da UE”.

“Como a primeira grande economia a adotar a Lei de Emissões Zero Líquidas, o Reino Unido precisa de ferramentas para acompanhar o progresso em relação a seus compromissos”, disse ela ao ESG Investor, acrescentando que a Taxonomia do Reino Unido atende a este objetivo e pode ser usada como uma ferramenta de medição de desempenho para produtos financeiros que buscam objetivos ambientais de acordo com os Requisitos de Divulgação de Sustentabilidade (SDR) do Reino Unido.

Nem todas as Taxonomias têm os mesmos objetivos ou prioridades. Analisando o papel de uma Taxonomia verde sob a perspectiva de Cingapura ou da China, por exemplo, o foco está mais nos produtos financeiros, principalmente nos instrumentos de dívida, como empréstimos e títulos, diz ela, com o objetivo de classificar estes instrumentos e as vias de acesso ao capital como verdes ou sustentáveis usando uma estrutura semelhante a uma Taxonomia.

“Esta abordagem fornece um meio de alinhar as atividades financeiras com os objetivos ambientais”.

Características únicas

Muitos países implementaram Taxonomias verdes ou estão progredindo nesse sentido, auxiliando investidores, empresas e instituições financeiras na identificação e no apoio a investimentos ecologicamente corretos. No entanto, o perfil das Taxonomias nacionais difere de certa forma, dependendo das características subjacentes de uma economia específica.

No contexto original da UE, sua Taxonomia foi construída em torno dos setores proeminentes e de emissão pesada que contribuíram significativamente para o perfil de carbono do bloco, diz Humphreys, com essa abordagem voltada para as emissões que a UE buscava reduzir.

De acordo com Humphreys, embora o setor de energia desempenhe um papel dominante em todas as Taxonomias dos governos, as diretrizes técnicas originais da UE não se concentraram em setores específicos. Em vez disso, a ênfase estava em atingir uma meta específica, utilizando uma intensidade geral de 100g de CO2 equivalente por quilowatt-hora de energia produzida, independente da tecnologia usada.

Mas, à medida que essas diretrizes evoluíram para a legislação europeia, começaram a surgir distinções com base em tipos específicos de atividade, explica ela, com algumas atividades sendo incluídas na Taxonomia, enquanto outras foram excluídas.

Ao longo do tempo, os critérios de inclusão também se expandiram. Além disso, o conceito de atingir apenas a meta de carbono evoluiu à medida que ficou evidente que também era necessário levar em consideração o dano ambiental, afirma.

“Por exemplo, nos casos envolvendo energia nuclear, as considerações se estenderam além das emissões de carbono para incluir aspectos como práticas de gerenciamento de resíduos ou uso de água nas instalações”, diz Humphreys, acrescentando que os critérios de dano foram estabelecidos em todos os objetivos ambientais, não apenas em relação ao objetivo principal de mitigação das mudanças climáticas, que é alcançar baixas emissões de carbono.

Para economias como a Austrália ou a África do Sul, as Taxonomias podem adquirir dinâmicas únicas, diz ela, uma vez que a mineração representa uma parte significativa da atividade econômica nos dois países.

“Isto difere da União Europeia, onde a mineração contribui relativamente menos para o PIB e, consequentemente, não foi priorizada no escopo original da Taxonomia”, explica. “Entretanto, para estas economias, a mineração se torna um setor crucial que podem precisar considerar em seus esforços de sustentabilidade”.

Em agosto, o Australian Sustainable Finance Institute (ASFI) iniciou a fase de desenvolvimento da Taxonomia financeira sustentável australiana com a nomeação de seu Grupo Técnico de Especialistas em Taxonomia (TTEG). Humphreys foi nomeada membro do TTEG pela ASFI, que oferecerá direção estratégica sobre a contribuição e endosso de uma Taxonomia financeira sustentável australiana que será avaliada pelo governo do país.

A Taxonomia verde da Austrália é uma iniciativa conjunta entre o governo e a indústria que visa estabelecer um padrão comum para financiamento verde e de transição que auxiliará na aceleração da alocação de capital para atividades sustentáveis para atingir as metas de zero emissões da Austrália.

Garantia de compatibilidade

Embora os investidores recebam com entusiasmo o desenvolvimento de Taxonomias verdes em todo o mundo, uma superabundância de abordagens divergentes corre o risco de tornar estas ferramentas impraticáveis se houver falta de interoperabilidade.

Embora seja importante que as Taxonomias verdes levem em conta as características exclusivas da economia subjacente, se as jurisdições divergirem demais, isso pode levar a uma situação em que a atividade econômica de uma empresa seja considerada verde pela Taxonomia de um país, mas não pela de outro, criando confusão para os investidores e barreiras ao investimento sustentável.

A Plataforma Internacional para Finanças Sustentáveis (IPSF) desempenha um papel importante no aproveitamento do potencial de Taxonomias interoperáveis e na mudança do mundo para uma abordagem padronizada.

“Representantes de países participantes, muitas vezes com seus respectivos departamentos do Tesouro, se reúnem neste fórum central para discutir questões relacionadas ao desenvolvimento de Taxonomias, estratégias de alinhamento e possíveis desvios”, diz Humphreys.

“Dentro desta estrutura, o conceito de equivalência entra em jogo. Isto se refere à ideia de que se uma empresa divulga sob uma Taxonomia doméstica, ela poderia potencialmente ser reconhecida como equivalente a uma estrutura correspondente, como a da UE, especialmente para as necessidades dos mercados financeiros”.

Por exemplo, se uma empresa do Reino Unido aderir à Taxonomia do Reino Unido, ela pode ser isenta das obrigações de divulgação sob a Taxonomia da UE. No entanto, atualmente não existe uma lei que aborde esta ideia, e não há uma estrutura baseada em princípios universalmente aceitos que conceda automaticamente a equivalência, observa Humphreys.

“O desafio iminente para o IPSF é estabelecer uma estrutura baseada em princípios que facilite a avaliação da equivalência entre várias jurisdições que estejam no processo de desenvolvimento de suas próprias Taxonomias”, afirma, acrescentando que a vantagem dos grupos técnicos especializados está em sua capacidade de incluir pessoas com experiência em outros processos de desenvolvimento de Taxonomias, alinhando assim de perto os esforços de tomada de decisão com outras Taxonomias.

“Estes grupos consideram desvios potenciais e buscam encontrar um equilíbrio entre alinhamento e distinção”, afirma.

No entanto, no momento atual, não existe uma base estável que garanta o reconhecimento automático de equivalência entre as Taxonomias.

Portanto, embora a IPSF e os grupos de especialistas técnicos contribuam para a harmonização e o alinhamento, a tarefa crucial que se segue envolve o desenvolvimento de um quadro bem definido baseado em princípios que regule a avaliação de equivalência entre diferentes Taxonomias em várias jurisdições.

Este artigo foi escrito por Aaran Fronda e reproduzido pelo hub de informação ESG Investor.

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