Por Kartikay Mehrotra.
A Apple deverá enfrentar reclamações de consumidores por ter tentado monopolizar o mercado de aplicativos para iPhone entre 2007 e 2013 em uma ação judicial de classe que pede centenas de milhões de dólares em indenizações.
Um tribunal federal de apelações de São Francisco, nos EUA, recuperou a proposta de ação de classe na quinta-feira após um juiz de uma instância inferior tê-la rejeitado. O painel formado por três juízes concluiu que o magistrado da instância inferior errou ao decidir que os consumidores não estavam em posição de processar a empresa como “compradores diretos” de aplicativos.
Uma porta-voz da Apple preferiu não comentar a decisão do tribunal.
Os consumidores alegavam em uma denúncia apresentada originalmente em 2011 que a Apple violou a lei antimonopolista dos EUA ao exigir que os aplicativos para iPhone fossem vendidos na App Store da Apple e proibir terceiros desenvolvedores de aplicativos de venderem o software fora da loja virtual da empresa. A Apple exige que os desenvolvedores de softwares para iPhone entreguem 30 por cento do que cobram por aplicativo, o que aumenta os preços e exclui os concorrentes do “mercado secundário” de aplicativos para iPhone, segundo a ação.
Mark Rifkin, advogado dos demandantes, disse na quinta-feira que milhões de consumidores deverão poder recuperar a maior parte dos 30 por cento destinados à Apple pelas vendas de aplicativos em sua loja virtual. Segundo ele, apesar de o caso ainda não ter recebido status de ação coletiva, ele poderá buscar expandir o alcance da ação para incluir todos os que compraram aplicativos para iPhones até o momento. Com base em uma cláusula da lei federal que triplica o que se recebe por danos em casos antimonopólio, ele estimou que a exposição da Apple poderia chegar a centenas de milhões de dólares.
A Apple afirmou em sua defesa que “não vende aplicativos, e sim serviços de distribuição de software aos desenvolvedores”, segundo a decisão do tribunal.
A Apple citou uma decisão da Corte Suprema dos EUA de 1977 que impede os consumidores de cobrarem a recuperação de prejuízos de uma empresa se ela não vender seus produtos diretamente aos consumidores. O painel de apelações decidiu na quinta-feira que a instância inferior errou ao aceitar esse argumento, porque os usuários de iPhone são consumidores diretos do conteúdo disponível na loja de aplicativos da Apple.
“A analogia da Apple não é convincente”, apontou o tribunal. “No caso que temos diante de nós, os desenvolvedores terceirizados de aplicativos para iPhone não possuem lojas próprias.”
Entre em contato conosco e assine nosso serviço Bloomberg Professional.