Por Marco Maciel.
O governo brasileiro respondeu ao rebaixamento para grau especulativo pela S&P na semana passada com propostas de cortes de orçamento e aumentos de impostos. Será difícil forçar a aplicação dessas medidas, e elas não serão suficientes para evitar outro rebaixamento.
O corte de gastos proposto pelo governo para o ano que vem envolve, em grande parte, cortes de salários de funcionários públicos. Também há planos de aumentar a receita com impostos, incluindo a reativação de uma cobrança sobre transações financeiras – a CPMF.
A reação do mercado foi inicialmente positiva, com o Ibovespa e o real liderando ganhos globais na segunda-feira após o pronunciamento do Ministro da Fazenda Joaquim Levy. O governo, entretanto, enfrenta dificuldades para garantir a passagem da medida da CPMF e do congelamento de salários de funcionários públicos. Isso, somado à desaceleração esperada do PIB resultante dessas medidas, faz com que seja difícil acreditar que o Brasil evite o rebaixamento pela Moody’s ou pela Fitch.
Uma das principais razões para a revisão do S&P foi o anúncio, em agosto, de um esperado déficit antes de pagamentos de juros para o governo central de 0,5% do PIB em 2016. Agora, o plano pretende um superávit primário de 0,6% do PIB.
A diferença entre o déficit primário no orçamento anunciado em agosto e o superávit proposto na segunda-feira é de 1,1 ponto percentual. Para realizar uma mudança dessa magnitude, o governo está se apoiando em cortes significativos em despesas discricionárias e não discricionárias e aumento de taxas tributárias. A tabela abaixo resume o plano do governo central de redução de gastos.
O volume de cortes em despesas não discricionárias relativas à redução em gastos totais é de 44,6%, com o adiamento de aumentos salariais de funcionários públicos de janeiro para agosto representando 27% do total da redução de gastos. Em geral, a redução de gastos não discricionários é difícil, já que os salários de funcionários públicos envolvem não apenas negociações complicadas com sindicatos como também aprovação do Congresso.
A proposta de redução de 2 bilhões de reais em despesas administrativas demonstra a busca por eficiência governamental e por uma reforma administrativa. Ela inclui a renegociação de contratos, o controle de despesas de funcionários públicos e uma redução de ministérios. A quantia ainda não é significativa, mas a medida é facilmente implementável e possui valor simbólico.
A reativação da CPMF a uma taxa mais baixa de 0,2% representaria 32 bilhões de reais dentre 40 bilhões de reais em receita adicional projetada. Ao mesmo tempo, o governo planeja diminuir o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros (IOF), mas ainda não foram dados os detalhes dessa medida.
A aprovação da CPMF necessita de uma emenda constitucional que implica em duas rodadas de votações no Senado e na Câmara.
A impopularidade da presidente Dilma Rousseff e a investigação de legisladores de alto nível na Operação Lava Jato dificultam ainda mais a aprovação de projetos.
Um decreto presidencial pode repelir isenções fiscais para exportadores, e provavelmente seria politicamente fácil para a administração reduzir isenções da indústria química.
A redução de 30% em transferências governamentais para um sistema de treinamento corporativo e um aumento de 0,9% em previdência social provavelmente criará resistência de companhias de indústria e varejo.