Cortes orçamentários do Brasil não são suficientes para evitar novos rebaixamentos

Por Marco Maciel.

Após o Brasil ser rebaixado para grau especulativo pela S&P, o governo do país propôs cortes orçamentários e aumentos de impostos. Essas medidas dificilmente serão aprovadas e não serão suficientes para evitar outro rebaixamento.

Uma das medidas propostas pelo governo para cortar gastos no próximo ano é estabelecer um teto salarial para os servidores públicos. Há planos também para aumentar a receita, com o aumento de impostos, incluindo o restabelecimento da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, a CPMF.

A reação do mercado foi inicialmente positiva, com ganhos no índice acionário de referência e nas principais moedas globais depois do anúncio do ministro da Fazenda Joaquim Levy, no dia 14 de setembro. O governo, porém, enfrentou um contratempo durante a fixação das operações do sistema financeiro e o congelamento de salários dos funcionários públicos. Acrescente as consequências dessas medidas no PIB, e fica difícil imaginar que o Brasil vai evitar um rebaixamento da Moody’s ou Fitch.

Uma das principais razões para a revisão da S&P foi o anúncio do governo em agosto de um esperado déficit nos pagamentos de juros relativos a 0,5 por cento do PIB, em 2016. Agora, o governo planeja conseguir um superávit primário de 0,6 por cento do PIB, no próximo ano.

A diferença entre o déficit orçamentário primário anunciado em agosto e o excedente proposto segunda-feira é de 1.1 ponto percentual. Para produzir uma mudança de tal magnitude, o governo está contando com cortes ousados em despesas discricionárias e não-discricionárias, além de um aumento da carga fiscal. O quadro aqui resume como o Banco Central pretende reduzir os gastos.
 
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A porcentagem de cortes nas despesas não-discricionárias em relação à redução no total de gastos é de 44,6 por cento, com o adiamento de aumentos para os funcionários públicos de janeiro a agosto, representando 27 por cento da redução total das despesas.

Em geral, a redução das despesas não-discricionárias será difícil, uma vez que inclue salários dos funcionários públicos, o que irá exigir duras negociações com os sindicatos e aprovação no Congresso.

A proposta de reduzir 2 bilhões de reais em despesas administrativas aborda a busca de eficiência do governo e a reforma administrativa. Isso inclui a renegociação de contratos, o controle de despesas por funcionários públicos e uma redução do número de ministérios. Apesar de o montante não ser significativo, é institucionalmente mais fácil de implementar e tem um valor simbólico.

O restabelecimento da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, conhecida como CPMF a uma taxa menor de 0,2 por cento representaria um aumento adicional de receita de 32 bilhões de reais para 40 bilhões de reais. Ao mesmo tempo, o governo pretende diminuir o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), embora não tenha dado detalhes.

A aprovação da CPMF exige uma emenda constitucional que implica duas rodadas de votação no Senado e na Câmara. Mas a impopularidade da presidente Dilma Rousseff, somada à operação Lava Jato, que investiga legisladores do alto escalão, envolvidos nos esquemas de corrupção da Petrobras, fazem esta tarefa parecer assustadora.

Um decreto presidencial poderia revogar a isenção fiscal para os exportadores, e isso deve ser polticamente fácil para reduzir isenções para a indústria química.

A redução de 30 por cento em transferências governamentais para um sistema corporativo de formação e aumento de 0,9 por cento em contribuições da folha de pagamento de segurança social provavelmente irá desenhar uma oposição da industrial e as empresas de varejo.

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