Governo espera que STF reduza impactos se condenar bancos: Fonte

Notícia exclusiva por Arnaldo Galvão, Mario Sergio Lima e Francisco Marcelino.

Se os ministros do Supremo Tribunal Federal decidirem que os bancos terão de pagar diferenças aos correntistas decorrentes dos planos econômicos que combateram a hiperinflação nos anos 80 e 90, deverão atenuar os impactos imediatos de aproximadamente R$ 150 bilhões, disse um técnico do governo que conhece o assunto.

Esse poder de reduzir impactos de decisões que podem alcançar grande parte da sociedade é conhecido como “modulação” e foi recentemente usado, em março, na decisão sobre o pagamento de condenações judiciais contra União, estados e municípios. Os ministros do STF determinaram que o poder público tem até 2020 para cumprir com o pagamento dessa ordem conhecida como precatório.

O ministro Marco Aurélio Mello, do STF, disse que votará contra a modulação dos efeitos, mas afirma que a maioria dos integrantes do Supremo tem decidido a favor dessa redução dos impactos imediatos em decisões dadas recentemente em ações diretas de inconstitucionalidade.
“Quando se declara a inconstitucionalidade de um ato normativo e se modula, se acaba estimulando a edição de leis inconstitucionais. É a inconstitucionalidade útil apostando na morosidade da Justiça, o STF acaba ajeitando as coisas e não há o impacto da declaração de inconstitucionalidade”, disse o ministro.

Crise pode impactar decisão

Mello também afirmou que, nesse julgamento dos planos econômicos dos anos 80 e 90, é preciso esperar, “nessa fase de crise econômica vivida pelo Brasil”, qual vai ser a decisão da maioria e se essa maioria vai decidir pela inconstitucionalidade de um dos planos ou de todos os planos. “Aqueles que modulam o fazem tendo em vista as repercussões financeira e social do julgamento. O que o STF decide repercute nas demais instâncias”, disse Mello.

O julgamento da constitucionalidade dos planos econômicos no STF foi interrompido em maio de 2014 e deve ser retomado a partir de agosto porque Luiz Edson Fachin já estará empossado como substituto de Joaquim Barbosa, aposentado desde julho do ano passado.

O voto de Fachin é necessário para alcançar o quorum mínimo de deliberação no STF para esse tipo de julgamento porque três ministros já declararam que não vão participar desse julgamento: Cármen Lúcia, Luiz Fux e Roberto Barroso.

As assessorias de comunicação de Banco Central, STF, Caixa, Banco do Brasil e Itaú Unibanco informaram que não vão comentar o assunto.

Os maiores bancos brasileiros, como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Itaú Unibanco, Bradesco, Santander, HSBC e outros, poderão sofrer impacto de até R$ 150 bilhões, segundo cálculo do governo em 2013, se o STF julgar inconstitucionais todos os planos econômicos adotados nos anos 80 e 90 para combater a hiperinflação.

Os dois maiores bancos federais, Banco do Brasil e Caixa, respondem por até metade desse impacto, segundo esse técnico do governo.

Estudo da LCA Consultores a pedido da Febraban, estimou que esse impacto pode ser de até R$ 341,5 bilhões se forem considerados todos os impactos de todas as ações judiciais contra os planos econômicos que também estão em julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Os bancos não têm, em seus balanços, provisionamento para todo o impacto, segundo informação da Febraban. A Moody’s Investors Service também informou que uma decisão do STF favorável aos bancos pode liberar até R$ 20 bilhões já provisionados.

Para ter acesso a notícias em tempo real entre em contato conosco e assine nosso serviço Bloomberg Professional.

Agende uma demo.