Por Arnaldo Galvão e Raymond Colitt.
A volta das atividades do Congresso nesta semana pode trazer à presidente Dilma Rousseff algum alívio na pressão política pelo impeachment, mas é grande a resistência dos deputados contra a recriação da CPMF.
As seis semanas do recesso parlamentar iniciado em dezembro reduziram a temperatura política em Brasília, mas as expectativas negativas para a economia neste ano forçam os deputados a rejeitarem medidas que significam cortes de despesas e aumento de tributos, necessárias, segundo o governo, para realizar o superávit primário de R$ 30,5 bilhões previsto para 2016.
O governo conta com a CPMF para cumprir a meta fiscal, mas o clima que antecede as eleições municipais de outubro aumenta a distância entre o Palácio do Planalto e os parlamentares. Há enorme tensão decorrente das investigações da Operação Lava Jato, além do pessimismo provocado pelo aumento do desemprego, pela falta de crescimento e pela inflação. Esse ambiente é propício para o governo continuar com dificuldades na sua base do apoio na Câmara e no Senado.
Na sexta-feira, o vice-presidente Michel Temer disse em João Pessoa que o impeachment perdeu força. Segundo reportagem do G1, ele também afirmou que “há algum tempo o tema tinha mais consistência, mas perdeu”. O novo ano legislativo, segundo Temer, deve recuperar o natural otimismo do brasileiro. “Precisamos, unidos, tirar o País da crise”, afirmou.
Polarização no Congresso
O clima de confronto marcava o Congresso antes do recesso, quando parlamentares da oposição e até mesmo alguns integrantes de partidos da base do governo defendiam o impeachment com base nas acusações de que a presidente Dilma Rousseff desrespeitou a lei fiscal ao adiar pagamentos para apresentar déficit primário menor que o efetivo, conduta apelidada de “pedalada”. A presidente nega ter praticado qualquer irregularidade que pudesse ser caracterizada como crime de responsabilidade. Os defensores de Dilma afirmam que é golpe pedir a saída de uma presidente legitimamente reeleita em 2014.
Passado o recesso, muitos esperam que o clima seja menos tenso no Congresso. O líder da bancada de 34 deputados do PSB, Fernando Coelho Filho, diz que é “evidente que o impeachment ficou mais distante depois da decisão do STF que deu mais poder ao Senado”. Ele relata que, em dezembro, a maioria da bancada era favorável ao impeachment, algo entre 22 e 24 deputados. Sobre a CPMF, ele afirma que é “quase unânime” a posição contrária.
Na base do governo, a recriação da CPMF também enfrenta resistência. Rogério Rosso, líder dos 33 deputados do PSD, diz que sua bancada é “majoritariamente” contrária à CPMF. Com relação ao impeachment, a situação é oposta, com cerca de um terço dos deputados apoiando a saída da presidente. “O impeachment vem perdendo temperatura desde o fim do ano passado, mas essa é uma questão ainda indefinida na Câmara”, diz Rosso.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães, tem palavras mais otimistas. “Há uma decisão de mérito do STF, há um rito estabelecido e temos pressa em virar essa página para o bem ou para o mal, não tem de ficar discutindo isso o tempo todo, o País não quer ficar preso a isso”. Guimarães garante que o governo faz as contas e tem votos suficientes para vencer essa pauta.
Quando o assunto é a recriação da CPMF, Guimarães é um pouco mais cauteloso. Reclama que esse tema “virou fetiche e que a mídia diz que não passa”. Mas o líder do governo ressalta que governadores e prefeitos querem a CPMF porque ela é importante para reequilibrar as contas públicas. “O importante é que vivemos em 2015 situação de anormalidade e ainda estamos vivendo. A China despencou. Vamos ficar parados? A agenda é desenvolvimento com retomada do crescimento”.
Em 17 de dezembro, o STF decidiu que o rito do impeachment no Congresso tem de ser diferente do roteiro previsto por muitos parlamentares. O governo comemorou o resultado do julgamento definido quando prevaleceu o voto do ministro Luís Roberto Barroso sobre o do relator Edson Fachin. O Senado, menos hostil a Dilma, tem poderes de rejeitar a acusação do impeachment mesmo depois de aprovada por dois terços dos deputados.
Desafios econômicos
Dilma reativou o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o Conselhão, em reunião realizada com mais de 90 integrantes na quinta-feira. O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, defendeu limite no gasto público e também apresentou medidas de estímulo ao crédito que poderão representar mais acesso a linhas de até R$ 83 bilhões. A presidente também defendeu o equilíbrio fiscal argumentando que a recriação da CPMF e a reforma da Previdência são necessárias.
A reforma da Previdência enfrenta resistência até na base do governo. Segundo reportagem da EBC, o senador Lindbergh Farias (PT) disse que essa medida é “suicídio político”. Segundo ele, a tentativa de o governo acenar para o mercado pode reduzir o apoio de movimentos sociais e trabalhadores. “São reformas muito difíceis, que só se fazem quando o governo está bem, consolidado, com grande apoio popular e não em um clima de guerra política”.
Algum sinal de melhora da economia é fundamental para reduzir a tensão política. Para o professor da FGV Michael Mohallem, passadas as eleições municipais, vai haver maior espaço para as negociações políticas. “A recomposição da base, passada a eleição, fica mais fácil e, se a economia volta a ter algum embalo no fim do ano, melhora o humor”.
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