Por Samy Adghirni.
Propostas para legalizar os jogos de azar no Brasil vêm rachando a base do governo, que se tornou palco de disputa entre grupos pró-jogos, igrejas e políticos ávidos por extrair receita de um setor avaliado em bilhões de dólares.
Mais de um terço dos 513 deputados assinaram, na semana passada, uma petição para dificultar a tramitação de um projeto de lei que busca abrir caminho para cassinos, bingos e apostas pela internet. A iniciativa surgiu instantes após uma comissão do Senado aprovar outra proposta destinada a flexibilizar as restritivas leis brasileiras sobre os jogos de azar.
Em jogo está uma receita tributária anual que, segundo defensores, poderia chegar a R$ 59 bilhões (US$ 17,3 bilhões) e ajudaria a reduzir um déficit orçamentário próximo a 10 por cento do PIB. As tentativas de flexibilizar restrições à indústria dos jogos, que contam, com o apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, sucedem iniciativas para abrir o setor petroleiro a investidores internacionais e a planos para fazer o mesmo com a aviação e a posse de terras. No entanto, opositores no Congresso alertam para o impacto social dos jogos de azar.
“Me preocupam o vício que os jogos de azar provocam e o risco de vermos mais famílias dilaceradas por essa prática”, disse Roberto de Lucena, deputado por São Paulo e pastor evangélico. “O lucro é privado, mas o custo é social.”
Os defensores da medida afirmam que os jogos de azar já são uma realidade inegável, com inúmeras casas de apostas clandestinas nos fundos de padarias e barbearias na maioria das grandes cidades brasileiras. A legalização permitiria reter a receita dos 350.000 turistas que viajam por ano para fazer apostas em países como Uruguai, EUA e Argentina, disse Magno José, presidente do Instituto Brasileiro Jogo Legal, um grupo do setor. Ela também permitiria arrecadar com estrangeiros que visitam paraísos turísticos, como o Rio de Janeiro, ou a capital financeira, São Paulo.
“Este projeto traria benefícios para toda a sociedade”, disse Ciro Nogueira, autor do projeto de lei do Senado, em entrevista. “Na verdade, não existe essa opção de legalizar ou não, porque os jogos de azar já existem em todos os lugares do país. Nós só estamos tentando remover a corrupção e as atividades relacionadas ao crime organizado.”
Devido à polêmica em torno das propostas, o governo brasileiro não adotou uma posição formal, de acordo com uma fonte familiarizada com o pensamento do presidente Michel Temer.
O governo não estudou nenhuma das propostas de lei e não tem uma posição em relação a elas, disse Mansueto Almeida, secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda. Atualmente, as únicas exceções à proibição dos jogos de azar em todo o país são as corridas de cavalo e o pôquer, porque considera-se que esses jogos se baseiam em habilidades, não na sorte, e as loterias administradas pelo governo federal. O banco de desenvolvimento estatal está estudando loterias privadas e apostas esportivas pela internet, disse Almeida.
Os investidores estrangeiros acompanham de perto o assunto.
“O Brasil poderia ser um mercado muito dinâmico, e continuamos acompanhando o progresso dessa legislação”, disse Alan M. Feldman, vice-presidente executivo da MGM Resorts International, empresa com sede em Las Vegas que opera resorts hoteleiros, de jogos de azar e de entretenimento.
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