Por Arnaldo Galvão e Raymond Colitt.
Os deputados estão escolhendo seus lados no crescente debate sobre um possível impeachment da presidente Dilma Rousseff, em meio às dificuldades do governo para aprovar medidas de austeridade que pretendem restaurar a confiança do investidor em uma economia que está encolhendo.
Líderes de sete partidos na Câmara, seis deles aliados do governo, disseram que não enxergam fundamento para o impeachment, somando-se a um número cada vez maior de parlamentares da base aliada que se posicionaram publicamente em defesa de Dilma nos últimos dias. O líder do PMDB, a maior bancada da Câmara, com 66 deputados, disse que 50 deles são contra o impeachment e dez são abertamente a favor do afastamento da presidente. O restante está indeciso. “A esta altura, realizar um impeachment legalmente não é viável”, disse Leonardo Picciani, líder do PMDB na Câmara.
Os líderes do PDT, do PSD, do PP, do PR e do bloco de nove pequenos partidos liderado pelo PRB também se manifestaram contra o impeachment e dizem que essa é a posição de suas bancadas. O líder do PSB, partido que tem 33 deputados e não integra a base de apoio ao governo, disse que a bancada está dividida em relação ao impeachment.
Neste momento, a soma dos votos da base do governo contrários ao impeachment é, segundo esses líderes, de 288 votos, o que já impediria a aprovação do afastamento da presidente para julgamento pelo Senado. São necessários 342 votos para isso.
Enquanto isso, os opositores de Dilma apresentaram na quinta-feira um adendo para reforçar a argumentação jurídica de um pedido de impeachment apoiado pelos maiores partidos de oposição. Hélio Bicudo, um dos fundadores e ex-membro do Partido dos Trabalhadores, o PT, de Dilma, é um dos signatários do pedido. O jurista Miguel Reale Júnior, ministro da Justiça no governo Fernando Henrique Cardoso, em 2002, também assinou o pedido.
A crescente divisão entre ambos os lados mostra como o debate sobre a possível saída de Dilma esquentou e pode estar mais perto de um momento decisivo. Há várias semanas, poucos parlamentares falavam abertamente sobre a possibilidade de tirar a presidente do cargo. Desde então, a oposição intensificou os esforços para derrubar Dilma depois dos sinais de que a recessão está piorando e do rebaixamento da classificação de crédito soberano do país para o grau especulativo, na semana passada.
Discussão sobre impeachment
Nesta semana, os deputados debateram pela primeira vez, em plenário, os procedimentos de impeachment e pediram ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha, esclarecimentos sobre os passos necessários para iniciar o processo de afastamento da presidente.
“É possível que seja realizada uma votação pelo impeachment ainda neste ano, mas eu não posso dizer isso categoricamente”, disse José Mendonça Filho, líder do Democratas, segundo maior partido de oposição, na quarta-feira. “Do ponto de vista político, as questões apresentadas em plenário ontem foram o primeiro passo rumo ao debate para votação do impeachment da presidente Dilma”.
A decisão da Standard Poor’s de reduzir a classificação de crédito do Brasil para o grau especulativo aumentou os desafios de Dilma ao desencadear uma corrida para venda entre os ativos brasileiros. O governo revelou um plano para reforçar as contas públicas propondo criar um novo imposto para arrecadar cerca de R$ 30 bilhões (US$ 7,7 bilhões), levando empresários a se alinharem aos críticos do governo. Há menos de um mês, associações empresariais exortaram o Congresso a apoiar o plano econômico de Dilma.
Nesta semana, a empresa de consultoria política Eurasia Group aumentou de 30 por cento para 40 por cento as chances de Dilma não terminar seu mandato, dizendo que o governo está perdendo a capacidade de responder efetivamente às crises econômicas e políticas.
Argumentos de Bicudo
Bicudo diz que Dilma deveria ser responsabilizada e destituída por maquiar as contas públicas, violar as leis de financiamento de campanha e permitir que a empresa petrolífera estatal Petrobras sofresse prejuízos por causa da corrupção.
“Bicudo e eu estamos juntos para lutar contra a ditadura da propina”, disse a repórteres Miguel Reale Júnior, advogado que apresentou o pedido de impeachment, após a reunião com o presidente da Câmara.
Cunha, que precisa decidir se avançar com os processos de impeachment, disse que avaliará o pedido, sem estabelecer um prazo. Se ele o engavetar, os parlamentares ainda poderão reverter a decisão com a maioria dos votos.
Em discurso realizado na quarta-feira, Dilma comparou o pedido de impeachment a uma tentativa de golpe de Estado. Sua equipe jurídica disse que todas as práticas contábeis questionadas foram usadas por governos anteriores e não violaram a lei de responsabilidade fiscal. O PT disse que todas as doações recebidas pelo partido estavam de acordo com a legislação brasileira.
Ações contra Dilma no TSE e no TCU
Enquanto isso, o senador Aécio Neves, presidente do PSDB e segundo colocado na eleição presidencial do ano passado, está pedindo que os membros da oposição esperem o encerramento de dois processos judiciais para pressionarem pelo impeachment.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está julgando se o PT, o partido do governo, violou a legislação de financiamento de campanha. O Tribunal de Contas da União (TCU) deverá decidir no mês que vem se o governo Dilma violou a lei de responsabilidade fiscal no ano passado. Uma decisão contrária a Dilma nesses dois processos pode levar ao afastamento da presidente.
Se o processo de impeachment for aceito por Cunha ou pela maioria dos deputados, uma comissão especial discutirá o pedido e enviará sua recomendação ao plenário. Pelo menos 342 dos 513 deputados precisam ser favoráveis para que se dê início ao processo de impeachment antes de o julgamento ser realizado pelo Senado.
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, já rejeitou cinco dos 18 pedidos de impeachment enviados ao Congresso, dizendo que eles não têm fundamento jurídico.
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