Por Rachel Gamarski e Fabiola Moura.
Com falta de recursos para arcar com programas, o governo decidiu abrir uma nova modalidade para o financiamento estudantil, o Fies, possibilitando que bancos privados também possam dar crédito aos alunos.
Em medida provisória que será publicada no início do próximo mês, à qual a Bloomberg teve acesso, o governo também trará como novidade a eliminação do prazo de carência para que o estudante inicie o pagamento da dívida, após receber o diploma, desde que esteja empregado. O pagamento também fica limitado a 30% da renda do aluno. Atualmente, o empréstimo estudantil começa a ser pago 18 meses após o término do curso.
De acordo com as novas regras, os estudantes com renda mensal de até 3 salários mínimos, ou R$ 2.811,00, poderão obter o crédito público, enquanto aqueles que ganham de 3 a 5 salários mínimos passam a ter acesso ao financiamento dos bancos privados com taxas de juros TLP.
O governo criará ainda um fundo público para dar bolsas de estudos no âmbito do Fies, a ser gerido pela Caixa Econômica Federal, com R$ 2 bilhões. Para esse fundo, o governo usará ações perdidas na Justiça, mas que não foram reclamadas num prazo de 20 anos.
O governo tem como objetivo definir o número de vagas disponíveis para o Fies a cada semestre, mas para 2018, pretende disponibilizar entre 250.000 e 300.000 vagas – no primeiro semestre de 2017, foram oferecidas 150.000 vagas. Com as novas regras, há a previsão ainda de um incentivo à migração do Fies atual para o novo sistema com redução de juros, por exemplo.
Outra mudança será a elevação da contribuição dos bancos e instituições de ensino no fundo que alimenta o programa, a chamada Comissão de Concessão de Garantia (CCG), hoje em 6,25%, para 13% no primeiro ano de vigência da nova regra, em 2018. Do segundo ao quinto ano de vigência, a CCG será entre 10% a 20% a depender da taxa de inadimplência.
O aumento do percentual de contribuição das instituições de ensino e dos bancos sobre o custo total dos empréstimos deve reduzir o peso sobre o governo, dividindo os riscos de inadimplência. Essa era uma das críticas do Tribunal de Contas da União ao formato do programa.
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