Por Samy Adghirni.
O Senado brasileiro votou para transformar em lei a principal medida de austeridade do governo em 13 de dezembro por uma margem mais estreita do que o esperado em meio a sinais de descontentamento entre aliados.
Senadores votaram por 53 a 16 a favor de uma emenda constitucional colocando um teto nos gastos do governo ajustado pela inflação por 20 anos. A Câmara havia, previamente, aprovado a legislação por uma ampla margem, assim como o Senado em uma primeira rodada.
O resultado mostra aos investidores que a administração do presidente Michel Temer retém apoio legislativo, apesar de acumular escândalos políticos, protestos anti-austeridade e o desabamento dos próprios índices de aprovação de Temer. Ainda assim, o apoio do Senado à medida caiu dos 61 votos na primeira rodada. Essa queda pode gerar preocupações no governo quanto à aprovação de medidas fiscais adicionais, incluindo a reforma da previdência, afirmou Camila Abdelmalack, economista na CM Capital Markets.
“O número de votos pode disparar o alarme para o governo”, Abdelmalack disse por telefone. “A perspectiva é muito complicada e indefinida.”
O teto dos gastos representa um dos passos mais importantes de Temer em direção a controlar o déficit orçamentário do país, próximo a 10% do PIB. A piora nas contas fiscais do Brasil atraiu críticas dos investidores e, no último ano, ajudou a ativar o rebaixamento do rating de crédito soberano para lixo.
Esse mês, o governo revelou outro trecho fundamental de sua reforma fiscal, uma proposta que endureceria as regras para os trabalhadores brasileiros receberem os benefícios integrais da aposentadoria. Sindicatos trabalhistas e legisladores da oposição já atacaram o plano, que estabelece tanto uma idade mínima de aposentadoria quanto um número de anos de contribuição. O palco está montado para uma disputa prolongada sobre a legislação em 2017.
O governo brasileiro está avançando nas reformas fiscais à medida que os legisladores permanecem sob risco quanto a uma crescente investigação de um esquema de corrupção na petroleira Petrobras. A mídia local noticiou nesse mês que um executivo da construtora Odebrecht afirmou que a companhia fez doações ilegais a políticos, incluindo Temer e membros do seu partido, o PMDB. Temer negou as acusações.
Também tem havido disputas entre aliados, à medida que os partidos manobram por posições nas eleições para a liderança das duas casas do Congresso, programadas para o início do próximo ano.
