Por David Biller.
Os brasileiros que se opõem ao vasto plano de privatização do presidente Michel Temer apontam sua proposta de venda da Casa da Moeda como prova de que ele está entregando as joias da família.
Fundada há 323 anos pelo rei de Portugal para cunhar moedas a partir das riquezas minerais da colônia, a “Casa da Moeda”, é vista por muitos como símbolo da soberania do País. Alguns dizem também que é uma questão de segurança nacional que o Estado imprima seu próprio dinheiro, mesmo a um preço mais alto.
A Casa da Moeda é apenas um dos 57 ativos estatais que Temer pretende leiloar em meio a uma grave crise orçamentária e sua venda seria minúscula perto da proposta de privatização da gigante de energia Eletrobras. Está prevista também a venda de uma loteria, do aeroporto de Congonhas, em São Paulo, e de uma série de outros ativos de infraestrutura que juntos poderiam render cerca de R$ 44 bilhões (US$ 14 bilhões) em receita extraordinária.
“Eles estão tentando vender a Casa da Moeda, mas a moeda é um patrimônio do País”, disse o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no sábado a uma multidão que o ouvia em João Pessoa. “Que mulher casaria com um homem que, em vez de procurar emprego, diz que vai vender a geladeira, a cama, o fogão e a TV? Isso é o que eles estão fazendo!”
O debate sobre o enxugamento do estado provavelmente se intensificará durante a campanha presidencial de 2018, com Lula e o Partido dos Trabalhadores criticando as privatizações. Alguns aliados de Temer também não estão totalmente de acordo com as vendas planejadas, já que os empregos nas empresas estatais muitas vezes são distribuídos a parceiros de coligação em troca de apoio no Congresso.
Rentável, mas cara
A venda planejada da Casa da Moeda é particularmente irritante para os críticos de Temer porque, ao contrário de outras empresas estatais, a instituição gerou lucro pelo menos nos últimos 13 anos. A segurança nacional poderia ser comprometida com a entrega da função de impressão de dinheiro, juntamente com informações pessoais sensíveis para a produção de passaportes, disse Roni da Silva, vice-presidente do Sindicato Nacional dos Moedeiros.
A maioria dos países não tem a mesma preocupação. A maior fabricante privada de cédulas de dinheiro do mundo, a De La Rue Plc, com sede no Reino Unido, foi contratada por mais de 140 países nos últimos três anos para imprimir suas moedas, incluindo a libra esterlina. A empresa também imprime passaportes para 40 países.
O problema é que, no Brasil, a produção local de dinheiro tem um custo maior. A Casa da Moeda emprega médicos, dentistas, nutricionistas e massagista para seus 2.700 funcionários, que trabalham em um grande complexo na periferia do Rio de Janeiro. No ano passado, pela primeira vez desde o lançamento do Real em 1994, o Banco Central foi autorizado a importar notas de dinheiro — e o fez com desconto de quase 20 por cento em relação ao preço que a Casa da Moeda ofereceu, segundo a assessoria de imprensa do BC.
A Casa da Moeda do Brasil vem cortando custos há mais de um ano, o que inclui a redução de sua enfermaria, conservação de água e economias na compra de papel e tinta, afirmou a instituição, em comunicado enviado por e-mail. Ainda assim, é o governo que decide se deve privatizar a empresa, disse seu presidente, Alexandre Borges Cabral, em e-mail separado.
A corrupção também pode elevar os custos. Em junho, a Polícia Federal iniciou uma operação para investigar fraudes em um contrato com a Casa da Moeda que teria gerado cerca de R$ 70 milhões em subornos.
Outros, como André Perfeito, economista-chefe da Gradual Investimentos, não veem nenhum obstáculo para que as responsabilidades da Casa da Moeda sejam assumidas por uma empresa privada. O problema, diz ele, é que o governo parece estar apressando a venda de ativos estatais sem um plano estratégico.
“O que me preocupa com sua privatização não é a privatização em si. É que ela mostra o desespero do governo por dinheiro.”
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