Por Martha Viotti Beck e Mario Sergio Lima.
A agenda pós-reforma da Previdência preparada pela equipe econômica terá como uma de suas primeiras medidas a criação do Conselho Fiscal da República, estrutura que vai monitorar e definir prioridades para a alocação de recursos dos Orçamentos da União, estados e municípios, afirmou o ministro da Economia, Paulo Guedes, em entrevista.
O Conselho será composto pelos presidentes da República, do Senado, da Câmara, do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal de Contas da União (TCU), além de alguns governadores, e se reunirá a cada três meses. A ideia, segundo Guedes, é discutir periodicamente como alocar melhor os recursos públicos. O Conselho – uma versão expandida da atual junta orçamentária – também poderia evitar que a União sofra derrotas em ações iniciadas no STF por estados ou municípios.
“Queremos descentralizar o Orçamento, levar os recursos diretamente para os entes federados, que é onde estão as pessoas”, disse ele em entrevista em seu escritório em Brasilia.
Essa “agenda de transformação do Estado”, que será apresentada ao Congresso esta semana após a votação da Previdência no Senado, inclui ainda criação de um arcabouço legal para permitir que entes em dificuldades financeiras possam acionar um “botão vermelho” e serem enquadrados num “estado de emergência”, explicou o ministro. Esse instrumento permitiria a adoção de medidas duras de ajuste, como a redução da jornada de trabalho e do salário de servidores públicos até o reequilíbrio das contas.
O plano também aumenta os poderes do TCU, que passaria a poder intervir nos Tribunais de Contas Estaduais (TCEs). Assim, algumas decisões da Corte de Contas passariam a ser vinculantes para as Cortes Estaduais.
Com a reforma da previdência já precificada nos ativos brasileiros, investidores estão ansiosos pelos próximos passos da extensa agenda econômica do governo Bolsonaro, que inclui também a desvinculação de gastos obrigatórios, dando mais espaço para o legislativo decidir sobre a alocação de recursos. A expectativa é que Guedes apresente em breve as propostas do governo para garantir o cumprimento do teto de gastos pelos próximos dois anos, disse o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), em entrevista este mês.
Ainda serão encaminhadas ao Congresso uma reforma administrativa que reestrutura as carreiras do funcionalismo, e uma reforma tributária, que deve ser apresentada ainda este ano.
“Estamos em busca de uma nova política fiscal”, disse Guedes.